Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania


LOCAL: Anexo II, Plenário 01


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23/2021 - do Poder Executivo - que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 14/09/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana Braga, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Orlando Silva e Pompeo de Mattos, em 14/09/2021.




Veja mais: [ Ссылка ]

свернуть