Fala guerreiro (a), professor Jonathan trazendo mais uma dica das leis penais especiais.
Nesse vídeo, o professor ensina de forma rápida e resumida a perda do cargo de forma automática como efeito da condenação. Como efeito automático dessa perda, somente em duas leis penais:
- LEI 9.455/97: TORTURA.
- LEI 12.850/13: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
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