As terras de reforma agrária, como os assentamentos, podem estar em testamento? A dúvida veio da telespectadora paranaense Veroni Maria e foi destaque do quadro Direito Agrário desta quinta-feira, 20. Ela escreveu ao Giro do Boi e disse que é filha de um assentado da reforma agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O pai dela é viúvo, no entanto, está vivendo com outra companheira.
Para evitar problemas futuros, ela perguntou se há algum modelo específico de testamento para terras de reforma agrária.
Quem trouxe os devidos esclarecimentos foi a advogada e consultora jurídica Betina Marques.
Quer saber mais? Acesse a matéria completa no Giro do Boi:
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