Tramita no Senado o PL 5.594/2020, que teve origem na Câmara dos Deputados que tem como objetivo tornar a educação atividade essencial na pandemia, vedando, assim, a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia.

O projeto de lei traz alguns princípios e diretrizes que visam assegurar o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais.

O projeto prevê a faculdade dos pais ou responsáveis de decidirem se os filhos frequentarão ou não as aulas presenciais. E caso optem por não levarem os filhos, estes permanecerão obrigados a realizar as atividades remotas.

Embora já haja em alguns Estados decretos incluindo a educação no rol das atividades essenciais, inclusive com a volta às aulas presenciais, o projeto de lei amplia para todo o Brasil o retorno às aulas presenciais durante a pandemia.


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