Com o fim do auxílio emergencial o governo federal se mobiliza para viabilizar o início do pagamento do Auxílio Brasil, novo programa de distribuição de renda que vai substituir o Bolsa Família.
O governo anunciou na quinta-feira (21) passada que o Auxílio Brasil teria um reajuste de 20% no valor total dos benefícios pagos atualmente dentro do Bolsa Família. Em paralelo a isso, será implementado um benefício transitório que servirá de complemento para garantir que todas os beneficiários do Auxílio Brasil recebam no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022.
Os recursos para financiar o novo auxílio foram viabilizados por meio de uma mudança nas regras do teto de gastos, uma vez que diante das regras atuais haveria um rombo de R$ 30 bilhões no orçamento para o próximo ano.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada na quinta-feira (21) na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. Caso ela seja aprovada pelo plenário da Casa Baixa e do Senado Federal, vai possibilitar o uso de R$ 83,6 bilhões acima do teto em 2022.
Quem está no cadastro único vai receber o Auxílio Brasil?
Estar com o nome no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) é um dos requisitos para que o governo aprove analise a inscrição e aprove o ingresso no Auxílio Brasil. O CadÚnico é um instrumento do governo para o direcionamento de programas de distribuição de renda e tarifas sociais.
Entre os requisitos para a inscrição no CadÚnico estão ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por membro da família ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300). Quem tiver renda maior mas estiver vinculado a algum programa social, seja ele federal, estadual ou municipal, também pode se inscrever. A inscrição também pode ser feita por pessoas que vivem em situação de rua.
Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago
Segundo o ministro da Cidadania, o governo federal pretende iniciar o pagamento dos benefícios já em novembro. As últimas parcelas do auxílio emergencial vão ser pagas no próximo mês. Isso também depende da nova margem de recursos que será obtida a partir da PEC dos Precatórios, em tramitação no Congresso Nacional.
Quem poderá receber o Auxílio Brasil?
Têm direito a receber o Auxílio Brasil as pessoas que vivem em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita de até R$ 89) e pobreza (com renda familiar per capita entre R$ 89 e R$ 178).
Como vai funcionar o Auxílio Brasil?
Serão três tipos de benefício:
1 - Primeira Infância: Voltado para famílias com crianças de até três anos, a ser pago por criança, com limite de cinco benefícios por família.
2 - Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade. Atualmente, o Bolsa Família tem como idade máxima 17 anos. O limite também é de cinco benefícios por família.
3 - Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Quando a família vive abaixo da linha de extrema pobreza. Não há limitação para número de membros que recebem o benefício.
Como se inscrever no Auxílio Brasil?
A tendência é que o governo federal utilize as bases de dados já existentes do Bolsa Família e do CadÚnico para incluir a população no Auxílio Brasil. Ou seja, caso você não receba atualmente o benefício e não está na fila de espera precisa providenciar o seu cadastro e estar atento os requisitos.
