A aprovação da Reforma Tributária, concluída esta semana pela Câmara dos Deputados, vai trazer mudanças importantes no sistema tributário brasileiro. As novas regras, que dependem apenas da sanção presidencial e publicação para entrar em vigor, buscam simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços.
Após um período de transição, o Brasil deixará de ter cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI), que serão unificados em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA brasileiro terá dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser cobrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser partilhado por Estados e municípios. Além disso, será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia desta quinta-feira, dia 19, Adriano dos Santos, especialista tributário da Contributo Estudos Tributários, explicou as principais mudanças da Reforma Tributária.
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