Tribunal do Júri - Processo 0032509-10.2019.8.12.0001
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Tese acusatória - Homicídio Qualificado (art. 121, parágrafo 2º, inciso IV)
Tese defensiva - Inexigibilidade de Conduta Diversa; Excesso Exculpante de Legítima Defesa; Excesso Culposo de Legítima Defesa.
Também - retirada da qualificadora; privilégio.
Resultado - Excesso Culposo de Legítima Defesa com consequente desclassificação para Homicídio Culposo.
Liberdade provisória concedida e Alvará de Soltura Expedido em plenário.
Houve recurso do MP para tentar anular o plenário porém, não conseguiram.
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