👉Os precatórios são fruto de lutas judiciais que terminaram obrigando a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no Fundef.
O fundo implantado nacionalmente entre 1998 e 2006, em que 15% da arrecadação global de Estados e Municípios ficaram reservados exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério.
👉Contato Governo de Pernambuco 3183-8282 / 3183-8206 ou 0800 286 8668precatoriosfundef.herd@educacao.pe.gov.br
👉Contato GOVERNO RIO GRANDE DO NORTE
SINTE84 3211 4434sinte_rn@hotmail.com
👉Contato Governodo Ceará
precatorios@seduc.ce.gov.br Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.
👉Contato Governo da Bahia (71) 3115-9105/ (71) 3115-9104precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br
👉Contato Governo do Amazonas protocolo@seduc.net
👉Contato Governo do Piauí (86) 9 9557-9892 – (86) 9 8858-1801 precatoriofundefpi@seduc.pi.gov.br
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