Os vereadores de Araçatuba discutem e votam, na próxima segunda-feira (22/11), a partir das 19h, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2022 em R$ 725.154.945,15. O orçamento municipal para o próximo ano é o único item da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do ano, que seguirá um rito diferenciado.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, não haverá Pequeno Expediente, fase da sessão em que quatro parlamentares previamente inscritos podem falar sobre assuntos de livre escolha por até 10 minutos cada um. Já o Grande Expediente terá duração de trinta minutos. Essa fase da sessão destina-se à leitura de documentos diversos, ao recebimento de projetos e à deliberação de requerimentos.
DOTAÇÕES –
A proposta orçamentária, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), obedece às formalidades legais estabelecidas na LOM (Lei Orgânica do Município), no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As dotações, já descontadas as contribuições ao Fundeb no valor de R$ 59.095.334,26, são discriminadas por funções de governo, por órgãos da administração direta e indireta e também por categoria econômica.
A maior fatia do bolo orçamentário é de R$ 192.106.921,02 e será destinada para a Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Saúde, que deve receber em 2022 R$ 185.120.322,73.
Além dos órgãos da Prefeitura, os recursos também abrangem a Câmara de Vereadores, para onde deverão ser repassados R$ 22 milhões no próximo ano; a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea, que deverá receber em 2022 R$ 10,2 milhões; e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba), que deverá ficar com R$ 4,7 milhões do orçamento.
ONLINE –
Devido às obras na recepção do prédio do Poder Legislativo, que afetam também o plenário da Casa, as sessões legislativas estão sendo realizadas exclusivamente por videoconferência. A comunidade pode acompanhar os trabalhos parlamentares, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou, ainda, pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links para acesso estão no site www.aracatuba.sp.leg.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria
