Sua serventia já está totalmente adequada as disposições legais contidas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no Provimento 134 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?
Faltam menos de 50 dias para encerramento do prazo. Após, as fiscalizações irão suceder e as sanções serão aplicadas. Não espere a multa da LGPD chegar para agir. Cartórios, Tabelionatos e Registros precisam estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção da Dados, inclusive com DPO (encarregado de dados) nomeado. Dados pessoais precisam ser resguardados a fim de evitar danos ao titulares, como por exemplo, vazamento de dados ou mesmo qualquer incidente. A privacidade de dados e segurança dessas informações é seu dever como Tabelião ou Notário.
Entre em contato conosco e conheça nossos serviços! Elaboração de projeto completo de adequação a lei geral de proteção de dados, revisão e redação de termos e políticas de privacidade (cookies, home office, por exemplo), treinamento corporativo de conscientização sobre a proteção de dados pessoais, serviço de Dpo as a service, bem como auditorias e due diligence. Conte com advocacia online com atendimento em todo o Brasil.
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