Nesse vídeo eu quero dar minha sincera opinião sobre a Reforma Administrativa e sobre o Concurso Nacional Unificado. Será que a estabilidade no serviço público estão com os dias contados???

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A Reforma Administrativa foi abordada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo, 17. De acordo com ele, o assunto está em discussão internamente pelo Governo Federal.

Questionado se o governo encararia uma Reforma Administrativa, o ministro disse que "nos termos corretos, sim". Para ele, a mudança tem que passar, por exemplo, pelos concursos públicos.

Segundo o ministro da Fazenda, os concursos precisam de ajustes, assim como o estágio probatório. Porém, não entrou em detalhes sobre quais seriam as alterações.

“Reforma Administrativa, para mim, tem que rever concurso público. Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma viesada, não são os mais adequados. O estágio probatório tem que ser levado a sério”, respondeu Haddad, em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, exibido no domingo.

Para ele, o estágio probatório, período de três anos no qual o servidor é avaliado para o cargo que foi nomeado, não é aplicado de forma correta. Haddad chegou a ser questionado sobre o fim da estabilidade para alguns cargos, mas desconversou.

“Se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para ter um bom serviço público”, afirmou.

Por fim, o ministro informou que o Governo Federal está aberto a debater uma Reforma Administrativa, desde que da forma ‘correta’.

"Essa é uma pauta que é da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação. É uma pauta dela. Penso que ela vai falar cada vez mais do assunto, até porque é um assunto que está na ordem do dia. Ela tem um diagnóstico muito razoável do que precisa ser feito", completou.

Em 2020, o então governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 que trazia uma série de mudanças ao serviço público federal. Como por exemplo, o fim da estabilidade para determinados cargos.

A proposta ficou conhecida como PEC da Reforma Administrativa. Após longas discussões, foi aprovada, em setembro de 2021, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado na comissão mantém a estabilidade para todos os servidores, porém com chance de desligamento por desempenho insuficiente do servidor.

Há também um dispositivo que estipula corte de salário do funcionalismo em até 25%, em situações de crise fiscal. Desde 2021, a PEC não teve mais avanços.

No entanto, em agosto de 2023, o atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, passou a defender a aprovação da PEC da Reforma Administrativa como medida de controle de gastos.

Para ele, a proposta terá que ser discutida "querendo ou não" pelo Executivo ainda em 2023.




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