Pauta
A -Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
1 -COMUNICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 2/2021 - do Supremo Tribunal Federal - que "comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão na Petição n° 9.456".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: a proferir.
2 -PROJETO DE LEI Nº 2.506/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais". (Apensado: PL 3151/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3151/2020, apensado, com substitutivo.
3 -PROJETO DE LEI Nº 2.949/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)"
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRIORIDADE
4 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2016 - da Sra. Soraya Santos - que "dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
5 -PROJETO DE LEI Nº 7.239/2010 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 178/2008) - que "acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores". (Apensados: PL 65/2007 (Apensados: PL 246/2007, PL 1058/2007 (Apensados: PL 6123/2013, PL 608/2020 (Apensado: PL 3179/2020) e PL 5488/2020), PL 1875/2007, PL 2361/2007 (Apensados: PL 5794/2009, PL 3506/2015, PL 10775/2018, PL 2626/2019, PL 3540/2019 e PL 5270/2019), PL 2749/2008 (Apensado: PL 10399/2018), PL 2750/2008 (Apensado: PL 3768/2015 (Apensados: PL 5213/2016 e PL 3302/2019)), PL 7670/2010 (Apensados: PL 566/2011 (Apensados: PL 6892/2017, PL 2863/2019, PL 3546/2019, PL 4761/2019 e PL 6192/2019), PL 6909/2013 (Apensado: PL 6381/2016) e PL 5468/2020), PL 7721/2010, PL 495/2011 (Apensados: PL 952/2011 (Apensado: PL 5113/2020) e PL 8560/2017), PL 4161/2012, PL 960/2019, PL 3382/2019, PL 3985/2019 e PL 325/2020), PL 1844/2011 (Apensados: PL 7073/2014, PL 8232/2017 e PL 2656/2019), PL 2136/2015, PL 7353/2017, PL 7759/2017, PL 9839/2018, PL 2148/2019, PL 5812/2019 e PL 684/2020 (Apensados: PL 733/2020, PL 723/2020 (Apensado: PL 4298/2020), PL 839/2020, PL 914/2020 e PL 1071/2020))
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER:pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas e substitutivos, deste e dos Projetos de Lei n°s 65/2007, 1.875/2007, 2.750/2008, 495/2011, 952/2011, 6.123/2013, 6.909/2013, 7.073/2014, 3.768/2015, 7.353/2017, 960/2019, 2.148/2019, 2.656/ 2019, 2.863/2019, 3.302/2019, 3.985/2019, 5.812/2019, 684/2020, 723/2020, 733/2020, 839/2020, 914/2020, 1.071/2020, 3.179/2020, 4.298/2020 e 5.468/2020, apensados, bem como do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva;
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 246/ 2007, 1.058/2007, 2.749/2008, 7.670/2010, 566/2011, 1.844/2011, 4.161/2012, 2.136/2015, 5.213/2016, 6.381/2016, 6.892/2017, 8.232/2017, 8.560/2017, 9.839/2018, 10.399/ 2018, 3.382/ 2019, 3.540/2019, 3.546/2019, 4.761/2019, 5.270/2019, 6.192/2019, 7.759/2019, 325/2020, 608/2020, 5.113/2020 e 5.488, de 2020, apensados; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei n°s 2.361/2007, 5.794/2009, 7.721/2010, 3.506/2015, 10.775/2018 e 2.626/2019, apensados.
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