O projeto "Transformando Catadores em Agentes Ambientais"
visou levar aos catadores autônomos acompanhados pelo
Programa de Inclusão Produtiva - Vida Melhor – Urbano, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza –
SEDES, o conteúdo da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS).
Durante a execução do projeto, formou-se a Associação dos
Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e
Recicláveis da Nova Republica e Região, e encaminhou-se a
proposição de projeto de lei da Bolsa Reciclagem para cidade de
Salvador e a sua respectiva indicação para o Estado da Bahia,
enquanto efetivação da PNRS.
O atual desafio é fazer com que os instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos sejam aplicados no sentido de
incluir as associações e cooperativas de catadores na contratação
dos seus serviços de coleta, triagem entre outros, pelos municípios,
com a devida dispensa legal da licitação.
