O objetivo central das Medidas Provisórias 1045 e 1046 é a preservação do emprego e da renda dos empregados durante as medidas restritivas impostas pelo Estado para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
As normas editadas por essas MPs compõem um chamado microssistema trabalhista, também denominado Microssistema de Crise (expressão de Carlos Henrique Bezerra Leite), ou Microssistema Emergencial, que procura adaptar a legislação trabalhista, durante o período de necessário isolamento social enfrentamento da pandemia do Covid-19, a fim de minimizar os efeitos sociais e econômicos provocados pela crise sanitária.
As presentes normas trabalhistas, editadas por meio de Medidas Provisória se justificam, face à relevância dos temas tratados, e, principalmente, da urgência na implantação delas.
Veja o vídeo e saiba mais sobre essas importantes mudanças nas relações trabalhistas.
