Aprovações do dia:
- PL 3796/04: Programa de alerta sobre risco de exposição indevida ao sol;
- PL 3792/19: Selo para empresa que contrata mulher vítima de violência doméstica;
- PL 4534/21: Punição a quem exige sexo em troca de serviço prestado;
- PL 2113/19: Reconstrução bilateral da mama após câncer.
Urgência:
PL 976/22: Pensão a órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.
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