A empresa onde você trabalha está oferecendo PDV?
O valor e os benefícios oferecidos fazem seus olhos brilharem?
Acho que vou aceitar e depois entrar na justiça sobre outras coisas que tenho direito
Mas será que o que estão me oferecendo realmente vale a pena?
Será que posso entrar na justiça pedindo outras coisas, como por exemplo, doença do trabalho?
E aquele processo que eu já tenho contra a empresa? Continua ou acaba?
COMO SABER SE O PDV É VÁLIDO?
Depois que a empresa e o sindicato conversam e decidem fazer o PDV, é obrigatório colocar todas as situações negociadas em acordo ou Convenção coletiva
Se não tiver, o documento que você e a empresa assinarem não vai ter valor
E normalmente tem um prazo de validade tanto pro empregado aceitar o PDV Como está a empresa encerrar o contrato e quitar todos os valores
Peça no sindicato cópia do acordo ou Convenção coletiva que autorizou o PDV
QUAIS VERBAS TENHO DIREITO?
Você vai receber quase todas as verbas trabalhistas como se estivesse sendo mandado embora sem justa causa
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcional
- 13º salário proporcional
E ainda tem o valor da indenização prevista no PDV, que é negociada entre a empresa e o sindicato, e na maioria das vezes é uma quantidade de salários para cada ano trabalhado
Mas Brunno, eu não vi você falando sobre aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque da sua conta do FGTS e pedido de seguro desemprego.
Realmente eu não falei que você vai receber isso por que o PDV não é uma demissão sem justa causa de verdade
É uma acordo em que você pede demissão, só que com vantagens a mais de um pedido de demissão normal
Só vai receber isso se estiver escrito no acordo com o sindicato
POSSO NEGOCIAR COM A EMPRESA MAIS COISAS ALÉM DO PDV?
Se a empresa também aceita negociar e vocês resolverem colocar um valor a mais por isso, a lei permite
Só que na prática é difícil imaginar um empregado conseguindo isso sozinho, sem um advogado do seu lado
DEPOIS POSSO ENTRAR NA JUSTIÇA?
Depois da reforma, aceitando o PDV você dá para a empresa uma quitação geral de todo o seu contrato de trabalho em troca de um valor de internação e alguns benefícios
Sabe aquelas horas de intervalo que você não fazia, a diferença de função, as ofensas de seu chefe e até aquelas dores nos ombros que você sente por causa dos movimentos que fazia no trabalho? Nada disso você vai poder reclamar
E OS PROCESSOS QUE JÁ TENHO? ACABAM OU CONTINUAM?
Isso é um assunto que a Lei não deixou clara e cada juiz está analisando caso a caso
Nós entendemos que só encerra ações que já estão em andamento se não acordo assinado pelo empregado e na convenção coletiva com o sindicato estiver escrito que desiste de todas as ações em andamento contra a empresa
Sem isso escrito, na nossa visão, só impede entrar com novas ações
ASSÉDIO MORAL
Algumas empresas fazem pressão psicológica do empregado assinar o PDV
Por exemplo, os chefes costumo dizer que aquele que não assinar o PDV vai acabar sendo mandado embora e não vai receber o valor da indenização como seus outros colegas
Em casos que dizem que vai ficar naquele cargo para sempre, sem promoções na empresa
Isso é assédio moral e se você conseguir provar que aconteceu com você pode pedir a anulação da justiça e até amanhã indenização por isso
VALE A PENA ACEITAR PDV?
Depende do tipo de indenização e benefícios oferecidos por cada empresa
Também depende do valor do salário e tempo de serviço de cada funcionário, e se já está aposentado ou próximo da aposentadoria
E é muito importante levar em consideração se existem direitos e para pedir em um processo
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