Direito Adquirido na Aposentadoria Especial! Quem o possui? Quais as principais mudanças? Veja aqui!
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Você sabia que ainda existe a possibilidade de se aposentar com as regras de antes da Reforma da Previdência e com isso evitar as desvantagens das novas regras, obtendo desta maneira uma melhor aposentadoria?
Neste vídeo vamos explicar qual é essa possibilidade.
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Olá, somos da Pereira & Sá Advogados, trazendo aqui conteúdos de valor, com linguagem simples e direto ao ponto para você conhecer seu direito e saber como exigi-lo.
No vídeo de hoje vamos, falar das possibilidades de poder usar as regras anteriores à reforma da previdência, as quais eram muito mais vantajosas.
Infelizmente, as regras trazidas pela reforma da previdência foram muito ruins para os segurados no que diz respeito ao valor da aposentadoria. As pessoas que se aposentarem na nova regra terão muitas dificuldades de receberem um bom valor.
Porém, haverá segurados que não serão atingidos por essa nova regra.
Essas pessoas poderão se aposentar pelas regras anteriores a reforma da previdência por conta de algo chamado DIREITO ADQUIRIDO.
E no vídeo de hoje vamos falar sobre o direito adquirido e como ele funciona, para te ajudar a entender quem pode se aposentar com as regras antigas.
O que é o direito adquirido?
É àquele direito que, mesmo que as regras sejam alteradas ou revogadas eles são reservados para você.
E para isso ser possível é necessário que o a pessoa cumpra aos requisitos mínimos para ter acesso a este direito e, mesmo sendo alterada essas regras, a pessoa que o possui não pode ter seu direito excluído.
Assim sendo, quem poderá se aposentar com as regras antigas?
Vai ter direito a se aposentar com as regras antigas aquela pessoa que tenha completado todos as condições para se aposentar até o dia 12/11/2019, que foi a data que começou a vale a reforma da previdência.
E como saber se possuo o direito adquirido?
Vai ter direito às regras antigas toda pessoa que cumpriu todos os requisitos para solicitar uma aposentadoria até 12/11/2019.
Assim, um segurado que deseja saber se tem o direito adquirido precisa saber se ele preencheu todas as condições para aposentadoria antes de começar a valer a reforma da previdência.
Como o direito adquirido envolve as regras antigas, é muito importante a gente se lembrar como eram essas regras anteriores à reforma da previdência.
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🎥|RESUMO|
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