SABEMOS QUE ESTÁ TRAMITANDO O PL 1272/22 QUE INCLUI A SAÚDE ENTRE OS SETORES ECONÔMICOS BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. ATUALMENTE ESTE PROJETO AINDA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NACÂMA DOS DEPUTADOS, QUE É CASA INICIADORA E ISSO QUER DIZER QUE AINDA TERÁ QUE SER ANALISADO NO SENADO. SUA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO FOI NO DIA 01/08/22. OU SEJA, ESTA TRAMITAÇÃO SERÁ DEMORADA…. ESTE PL É O UNICO PROJETO QUE DE ALGUMA FORMA BENEFICIA AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PRIVADAS PARA AUXILIÁ-LOS A DAR UM ALÍVIO NO CAIXA E PAGAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM.
ACONTECE QUE, SEGUNDO ALGUMAS FONTES, O ATUAL GOVERNO NÃO É FAVORÁVEL A ESTE PROJETO POIS PODERÁ TER EFEITO NA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO E NO IMPOSTO DE RENDA.
ISSO NÃO QUER DIZER QUE O GOVERNO VAI IMPEDIR QUE O SETOR DE SAÚDE SEJA INCLUÍDO NESTE REGIME FISCAL, MAS TAMBÉM NÃO VAI USAR SUA BASE NA CÂMARA E NO SENADO PARA ACELERAR A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. O QUE PODE TRAZER CONSEQUENCIAS PARA A LIBERAÇÃO DA LEI DO PISO DA ENFERMAGEM, JÁ QUE INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PRIVADAS ESTÃO PEDINDO A EXTENÇÃO DA LEI DO PISO.
ESPERO QUE O MIN. BARROSO SE DÊ POR SATISFEITO COM A EC.127 E COM SUAS REGULAMENTAÇÕES E RETIRE A SUSPENSÃO DA LEI DO PISO SEM QUE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS TENHAM ALGUM TIPO DE BENEFÍCIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM.

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CRÉDITO IMAGEM DA THUMB: Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images

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