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Hoje falaremos sobre a transação tributária no edital 3 de 2023 da PGFN, publicado agora no dia 25 de maio.

Esse é um edital de transação em modelo de adesão, conforme a Lei 13.988/2020, com foco nos créditos já inscritos em dívida ativa da União.
Como já falei antes aqui no canal, transação não é REFIS, de forma que o requerimento pode ou não ser aceito. Sendo rejeitado, o requerente fica com um parcelamento em até 60 vezes do passivo que submeteu na adesão.
O edital apresenta 4 modalidades de negociações, com:
- Diferentes opções de entradas;
- descontos consideráveis;
- longos prazos de pagamento, com atualização pela SELIC e;
oportunidade de utilizar precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor remanescente.
Aproveitem!

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Índice do vídeo:
00:00 introdução
01:37 passivos negociáveis na transação tributária do edital 3 de 2023 da PGFN
02:06 adesão à transação tributária do edital 3 de 2023 da PGFN
02:51 modalidades de transação tributária do edital 3 de 2023 da PGFN

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