Nós, da Gotlib Advogados, obtivemos decisão liminar favorável para cliente, em um caso que tratava da suspensão de leilão do imóvel por ele adquirido mediante financiamento, interrompido por inadimplência, resultando na perda da propriedade com base na Lei 9.514/97.
A decisão abraçou temas sensíveis ao direito imobiliário, processual civil (a importância da conciliação) e constitucional (Direito social a moradia), conforme se depreende dos pontos abaixo elencados pelo Juízo competente:
• Desconstituição Complexa: A venda do imóvel em leilão poderia tornar difícil desfazer a transação, caso se reconhecesse um direito a favor do mutuário. A intervenção do arrematante poderia complicar ainda mais a situação.
• Risco de Indenização: O banco poderia ser alvo de demanda por prejuízos resultantes da venda indevida do imóvel. Isso realça a responsabilidade em torno de processos de leilão.
• Direito Social à Moradia: A questão envolve o direito constitucional à moradia, algo essencial e protegido. Isso reforça a sensibilidade do caso.
• Incentivo à Conciliação: A nova abordagem do Código de Processo Civil favorece a conciliação. A decisão destaca a importância de buscar um acordo antes que a situação se agrave.
• Suspensão e Audiência Conciliatória: A suspensão dos leilões permite que as partes busquem uma solução amigável durante uma audiência conciliatória.
O sucesso dessa liminar ajuda não só nosso cliente, mas também abre portas para outras famílias que enfrentam problemas semelhantes.
Quem sabe esta decisão não se encaixa na solução de seu problema, ou de alguém que você conhece e pode ajudar divulgando esta informação?
Conte conosco e tenha a certeza de que, “Direitos, quem conhece, protege.”
