O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) realiza julgamentos nesta 5ª feira (10.out.2024). A sessão também será composta por processos remanescentes da sessão de 4ª feira (28.ago). Em destaque, os ministros analisam ação contra a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Ações do União Brasil, da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) e do Podemos questionam resolução do CNJ que institui a política que estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no processo penal e na execução de medidas de segurança. O 1º partido alega que a norma criou "inúmeras inovações equivocadas" a respeito do tema.

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