COMO receber indenização do FACEBOOK, 5 mil indenização POR VAZAMENTO de dados dos brasileiros
A Justiça condenou o Facebook, que integra o grupo Meta de Mark Zuckerberg, a pagar cerca de R$ 20 milhões por danos morais coletivos oriundos do vazamento de dados de usuários entre os anos de 2018 e 2019.
A mesma decisão também dá aos internautas do Brasil, com uso comprovado do Facebook à época dos vazamentos, o direito de receber R$ 5.000 por danos morais individuais.
Procurada, a Meta informou ao InfoMoney que ainda não havia sido notificada da decisão, que é passível de recurso nas instâncias superiores da Justiça.
O primeiro vazamento, em setembro de 2018, foi causado por um ataque hacker que acessou dados de ao menos 29 milhões de usuários. Em abril de 2019 outra ocorrência, também via ataque hacker, expôs informações sigilosas de internautas cadastrados na rede social.
O valor da condenação refere-se a duas ações, com sentenças que determinam o pagamento de R$ 10 milhões cada uma, que tramitaram na 29ª Vara Cívil de Belo Horizonte.
Em seu despacho, o juiz José Maurício Cantarino Villela classificou o Facebook de “vulnerável” e determinou que os R$ 20 milhões sejam destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público de Minas Gerais.
Os processos foram movidos pelo Instituto Defesa Coletiva, uma entidade da sociedade civil com sede na capital mineira que trabalha pela garantia dos direitos dos consumidores no país.
HUGO VITOR HARDY DE MELLO
OAB/SP 306032
