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Pessoal notícia muito urgente! Ministro Kassio Nunes Marques acabou de agir contra Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Em julgamento desde o dia 18 de novembro, a Suprema Corte discutia sobre uma resolução do CNJ que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais por juízes em 2019.
O colegiado do Supremo analisava ações propostas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil que foram contra essa norma.
Então o ato normativo do CNJ estabeleceu parâmetros à toga no mundo virtual “de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo”. A resolução impõe aos juízes “adotar postura seletiva e criteriosa para o ingresso em redes sociais, bem como para a identificação em cada uma delas”.
Ao questionar a resolução no Supremo, tanto a AMB como a Ajufe alegaram que o Conselho Nacional de Justiça teria “extrapolado” sua competência ao regulamentar “condutas passíveis de sanção disciplinar aos magistrados”. As entidades sustentaram que o texto seria inconstitucional e pediram sua derrubada.
A Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção do ato. Já a Procuradoria-Geral da República também viu “inconstitucionalidade formal” na resolução aprovada em 2019.
Então os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber haviam acompanhado o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, no sentido de que o CNJ não extrapolou suas funções ao editar a norma que visa “obter a confiança na autoridade e moral do Poder Judiciário”.
Ao analisar a ação, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o CNJ “não transbordou de sua competência normativa” ao editar a Resolução 305/2019. Para o ministro, o Conselho Nacional de Justiça apenas exerceu sua função “como órgão de controle do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados”.
E ainda prosseguiu afirmando que os parâmetros de conduta previstos na resolução do CNJ são recomendações, derivadas da preocupação “com a necessidade de preservar a autoridade e imparcialidade do Poder Judiciário e resguardar a própria segurança pessoal dos magistrados”.
Então pessoal o ministro Nunes Marques, não satisfeito com essa medida, pediu destaque do julgamento, levando a discussão sobre o tema para sessão presencial da Corte Máxima. Ainda não há nova data para que a ação volte à pauta do STF. Com o pedido, a discussão é reiniciada.
A solicitação ocorreu quando o placar do julgamento já contabilizava quatro votos no sentido de manter a norma.
