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O Imposto sobre Serviços é, sem dúvida, uma das tributações mais complexas da legislação brasileira, principalmente por ser um tributo de competência dos municípios. Não só isso, entender as regras constantes da LC 116/2003 não é tarefa tão simples.
Os artigos 3º e 6º da Lei Complementar nº 116/2003, por exemplo, tratam das regras quanto ao local de incidência do ISS e das hipóteses de retenção na fonte. Mas, a sua redação demonstra algumas similaridades, o que leva muitos a confundirem as regras aplicáveis a cada um.
Assim, quais são as implicações dessa relação para os prestadores e tomadores de serviço? Confira essa e outras respostas em nosso mais novo vídeo, com o professor Alexandre Marques.
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