AVISO PRÉVIO E PEDIDO DE DEMISSÃO: Arrumei NOVO EMPREGO, preciso cumprir AVISO PRÉVIO?
AVISO PRÉVIO PELO EMPREGADO (PEDIDO DE DEMISSÃO): se o empregado não cumprir os 30 dias de aviso prévio DEVE SER DESCONTADO NA RESCISÃO. Aviso prévio proporcional: NÃO PODE DESCONTAR caso não cumpra, a jurisprudência entende que este é um benefício apenas para o empregado. Empregado comprova que tem novo emprego: não precisa cumprir o aviso prévio e a empresa PODE DESCONTAR O AVISO (ENTENDIMENTO TST). Não existe a redução de jornada de 2 horas diárias ou dos últimos 7 dias durante o aviso prévio no pedido de demissão. Empregado queria cumprir o aviso prévio, mas empresa o dispensou do cumprimento, pagando a rescisão sem o aviso: TUDO CORRETO. Não há pagamento do aviso prévio pela empresa e nem desconto na rescisão do empregado, fica no zero a zero. O fato de o empregado querer cumprir o aviso não muda nada, não há de se pagar qualquer indenização pela dispensa da empresa do cumprimento, está apenas usufruindo do seu direito.
Não se aplica ao empregado demissionário o aviso prévio proporcional, portanto, nos casos de pedido de demissão, o aviso a ser cumprido será necessariamente de 30 dias.
(PEDIDO DE DEMISSÃO) EMPREGADO CONSEGUE NOVO EMPREGO ANTES DO INÍCO DE CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO: A jurisprudência do TST entende que o empregador poderá proceder com os descontos do período do aviso prévio não cumprido pelo empregado, mesmo com obtenção de novo emprego.
EMPREGADO CONSEGUE NOVO EMPREGO DURANTE O AVISO PRÉVIO NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: não precisará cumprir o restante, não podendo ser descontado por isso, mas precisa comprovar a obtenção deste novo emprego. O empregador não precisa pagar o restante do aviso prévio que não será trabalhado.
Súmula nº 276 do TST – SÓ NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
HIPÓTESE 1ª) Empregador demitiu, empregado pediu e empresa liberou de cumprir o aviso prévio, mesmo assim, precisa pagar o valor. A decisão de dispensar do cumprimento é uma opção sua, o empregado não pode ser prejudicado por isto.
HIPÓTESE 2ª) Empregador demitiu, empregado pediu dispensa, empregador deu, e consegue comprovar que o trabalhador arrumou novo emprego (reunir evidências), nesse caso não precisa pagar.
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