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A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo. Quando foi sancionada, a Lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l. Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas agora nenhuma quantidade é tolerada.

Há nove anos em vigor, a Lei foi ficando mais rígida ao logo do tempo, incluindo a atualização do valor da multa e de outras penalidades. Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Quando o condutor estiver realmente embriagado, com níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, o motorista corre o risco de ser preso, por um período de detenção de 6 meses a 1 ano.

Como saber se o motorista ingeriu álcool?

Para saber se há vestígios de álcool no sangue do condutor do veículo, é utilizado um aparelho chamado bafômetro, o qual mede toda e qualquer concentração de álcool no sangue do motorista. A margem de erro do bafômetro, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é de apenas 1%.

Alguns alimentos, como o bombom de licor, sempre foram motivos de polêmica na Lei Seca, pela possibilidade de poderem alterar o resultado do bafômetro. No entanto, a quantidade de álcool presente no doce deixa de ser acusada no equipamento entre 10 e 20 minutos após o consumo. O teor de álcool contido também não causa alterações no organismo, já que é rapidamente absorvida e não afeta o funcionamento das células nervosas.

Outro item bastante questionado é o enxaguante bucal. Realmente, ele pode acusar alguma alteração no bafômetro, mas apenas se o equipamento for utilizado pouco tempo após o uso do produto, assim como acontece com o bombom.

Qual a tolerância do bafômetro?
No Brasil, adotamos a política de Tolerância Zero.

Não confunda esta diretriz com a margem de erro dada à aferição do aparelho, que é 0,04 mg/l (miligramas de álcool por litros de ar expelido dos pulmões).

Isso quer dizer que ao soprar o bafômetro, o resultado no visor não pode ultrapassar 0,04 mg/l para que você não seja penalizado.

Atenção aos valores medidos e suas consequências:

até 0,04 mg/l = liberado
de 0,05 mg/l a 0,33mg/l = infração gravíssima
igual ou acima de 0,34 mg/l = crime de trânsito

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