O convidado do JR Entrevista desta terça-feira (10) é o ministro Vital do Rêgo, presidente eleito do TCU (Tribunal de Contas da União). Ao jornalista Clébio Cavagnolle, Vital do Rêgo, que toma posse amanhã, falou sobre as expectativas para a gestão e sobre temas importantes para a corte de contas.
Apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poder comparecer à cerimônia de posse, devido a ter passado por uma cirurgia de emergência, o ministro falou que o Executivo será muito bem representado pela presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de Estado. Vital do Rêgo ainda disse que ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de governadores, também confirmaram presença. “Será uma posse extremamente participativa, porque o TCU quer ser esse veículo agregador de relacionamento institucional. Nós vamos ter com os poderes da República, guardado as nossas autonomias, a nossa Independência, mas vamos ter com esses poderes uma relação mais próxima”, garantiu o ministro.
Segundo ele, a ideia é que a gestão seja participativa. “O cidadão será o foco da gestão. É a parte central do nosso trabalho, é o começo e o fim de todo o nosso ofício”, afirmou. Uma das ideias do novo presidente é tornar que cada pessoa possa ser um fiscal do TCU. “O Brasil é um cemitério de obras inacabadas, temos 52% das obras contratadas no Brasil paradas. Então, você imagina se o cidadão se envolver conosco e aceitar o nosso convite para se capacitar e ser um auditor social”, destaca. Segundo ele, o cidadão poderá enviar uma denúncia de obra que está parada por um aplicativo no celular e o TCU irá verificar se há irregularidades. “Quer dizer, então é essa sinergia que eu quero oferecer ao país, fazendo o cidadão esse fiscal”, acrescenta.
Vital do Rêgo já foi deputado e senador. Desde 2014 assumiu o posto de ministro do TCU, onde exerceu na última gestão o cargo de vice-presidente. O ministro ressalta que o TCU é um órgão técnico que tem a melhor base de dados da América Latina e que pode usar essas informações para ajudar o parlamento, o executivo e o judiciário a exercerem suas funções. Sobre a polêmica em torno das emendas parlamentares, que tem sido alvo de negociações entre os três Poderes, Vital do Rêgo ressalta que o TCU tem a missão de fiscalizar para onde os recursos estão indo e como estão sendo utilizados. “O TCU tem a responsabilidade de acompanhar desde a saída da emissão da nota de empenho daquele convênio firmado, até a conclusão daquela obra. Então nós vamos fiscalizar e precisamos de transparência”, afirma.
Ele também destaca que o Congresso tem o poder de legislar, mas o Judiciário deve intervir quando há dúvida constitucional. “Aí cabe o Supremo fazer efetivamente o trabalho de retirar as dúvidas, devolvendo a matéria para o Congresso que é aquele legitimamente pode resolver”, diz.
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