O CNJ, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, coordena uma campanha de mobilização nacional para o registro civil de nascimento e a documentação básica. O foco desse projeto é sensibilizar a sociedade para a importância e a necessidade de se tirar esses documentos.
A certidão de nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo e, por isso, funciona como a identidade formal do cidadão. Ela é essencial para a retirada de outros documentos e para garantir o acesso a benefícios governamentais. Sem o registro civil, a pessoa fica impedida, por exemplo, de receber as primeiras vacinas e matricular-se em escolas.
Informações: Conselho da Justiça Federal
