Os deputados aprovaram o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros, que será pago pelos serviços de saúde públicos e privados. O valor para técnicos de enfermagem será equivalente a 70% do piso, e para auxiliares e parteiras, 50%. Ainda na área de saúde, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que garante piso salarial nacional de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424 agora em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e a Câmara aprovou a medida provisória que autoriza doação de vacinas contra Covid-19 para outros países.
Também foi aprovada a MP que amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni. Foram também analisados e votados projetos relativos à Justiça e segurança pública, incluindo: medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica, proposta que vem sendo chamada de Lei Henry Borel; a criação de quadro de servidores da Defensoria Pública da União; e a instalação de comissão externa para acompanhar a situação de povos Yanomami.
Já os temas econômicos aprovados incluem a medida provisória que prorroga o mecanismo de drawback, ou seja, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo; a MP que isenta de imposto as operações de arrendamento de aeronaves; e a MP que cria sistema de registros públicos eletrônico.
Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo
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