A regulação de ativos digitais no Brasil tem avançado rapidamente, impulsionada pelo crescimento do mercado de criptoativos e pela necessidade de estabelecer um ambiente seguro para investidores e empresas. Em 2022, o Brasil aprovou o Marco Legal dos Ativos Digitais, sancionado em 2023, que define os criptoativos e regula o mercado de forma a trazer mais transparência e proteção para os usuários. A supervisão desse setor foi atribuída ao Banco Central do Brasil (Bacen) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dependendo da natureza do ativo.
Para tokens que representam valores mobiliários (como ações tokenizadas ou tokens de dívida), a regulação é da CVM, que já aplica normas semelhantes às do mercado financeiro tradicional. No caso dos ativos digitais que não são valores mobiliários, como algumas criptomoedas ou tokens de utilidade, a supervisão é do Bacen, com foco em garantir a integridade financeira e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
Esse marco também exige que exchanges e prestadores de serviço de criptoativos no Brasil se registrem e sigam normas de compliance e segurança para proteger os usuários. Com a regulamentação em andamento, espera-se que o mercado se torne mais atrativo e seguro para investimentos, promovendo inovações como tokenização de ativos reais, projetos de crédito de carbono e soluções financeiras baseadas em blockchain, enquanto assegura o cumprimento de leis e normas de segurança financeira.
