Olá!
Semana marcada pelo começo da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer.
A Câmara vai decidir, nas próximas semanas, se autoriza ou não a abertura de processo criminal contra o presidente. O prazo para a apresentação da defesa é de dez sessões do Plenário e começa a contar, nesta segunda-feira. A CCJ deve decidir, na terça-feira, o relator da denúncia. E, na quarta-feira, a CCJ tenta mais uma vez avançar em outro assunto: a admissibilidade da PEC que prevê realização de eleições diretas. No Plenário, quatro medidas provisórias estão na pauta. Entre elas, uma que autoriza o uso do dinheiro da repatriação de recursos do exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. A Comissão Mista de Orçamento deve concluir, na terça, a análise do projeto de lei enviado pelo governo que prevê 102 milhões de reais suplementares para regularizar a emissão de passaportes. A emissão de passaportes foi suspensa em todo o país na semana passada por falta de verbas. Depois da votação na CMO, o projeto deve ser analisado ainda esta semana pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, avança a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na quarta-feira acaba o prazo pra apresentação de emendas na Comissão de Orçamento. Os deputados, as bancadas dos estados e as comissões permanentes decidem antes disso as emendas que vão apresentar ao projeto.
São os destaques da semana que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara. Para você, uma boa semana.
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