Em setembro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a proposta que promove, a partir de janeiro de 2024, a equidade de gênero nas promoções da magistratura. O texto obriga que haja listas mistas e exclusivas de mulheres quando abertas as promoções de magistrados, por merecimento, até que tenha paridade de gênero no tribunal.
O professor Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional pela USP, diz ver a ação afirmativa "com uma naturalidade muito grande", já que havia desequilíbrio de gênero em tribunais por todo o país.➡️ Deixe seu like e inscreva-se no nosso canal!
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