A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2508/2020, de autoria da bancada do PSOL, que garante que a renda emergencial seja concedida prioritariamente às mulheres provedoras das famílias monoparentais.
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), afirmou a importância do projeto tendo em vista que, logo que foi implantado o programa de auxílio emergencial, surgiram várias denúncias de fraudes. Alguns homens estariam cadastrando dependentes sem serem os principais provedores, nem possuidores da guarda dos filhos.
O projeto aprovado determina que seja implementado no sistema do governo a prioridade às mulheres em caso de duplo cadastramento de dependentes. O pai provedor poderá contestar a concessão do benefício dado à mulher, nos casos em que ele tenha a guarda dos filhos.
Último levantamento do IBGE sobre a guarda de filhos, de 2015, aponta que apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho. Dados mais recentes indicam que mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai sequer no registro de nascimento.
