"Eu discordo da decisão do STF. Eu já falei por mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há razões expostas nesse sentido. Essa questão das drogas e da descriminalização das drogas é uma ideia que é suscitada em diversas partes do mundo, mas há um caminho próprio pra se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o #STF formar maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal.
Na tarde desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não deverá ser crime se for para consumo próprio. Mas, os ministros ainda vão debater critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.
O presidente Rodrigo Pacheco reafirmou ser contra a decisão do Supremo e lembrou a aprovação da PEC sobre drogas no Senado. A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Agora, a PEC está em análise na Câmara dos Deputados.
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