A CNA promoveu a live “O judiciário e o agro”, na quinta (20), para discutir o processo de fiscalização, autuação e imposição de multas na atividade agropecuária.
Participaram o assessor jurídico da CNA, Welber Santos, o coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social, Rodrigo Hugueney, e o auditor fiscal do trabalho, Rômulo Machado.
Machado apresentou a legislação que trata do tema, como o artigo 21 da Constituição Federal, que traz as competências da União sobre a inspeção do trabalho e o Decreto nº 4552/2002, que regulamenta a inspeção do trabalho.
O especialista mostrou ainda um modelo de fiscalização trabalhista e destacou estratégias que combinam intervenções, poder de influência de lideranças e as exigências das empresas líderes da cadeia produtiva. “Com tudo isso a gente consegue estimular a conformidade legal trabalhista".
Rodrigo Hugueney falou sobre as iniciativas do Sistema CNA/Senar/ICNA para levar as boas práticas de trabalho decente ao campo e reforçou a importância da parceria com entidades como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, órgão do qual Rômulo Machado faz parte.
“É importante para nós trabalharmos de forma conjunta para melhoria das ações e das informações que são levadas à ponta atendendo aos interesses do produtor rural”.
