Uma notícia que tem movimentado o cenário jurídico e financeiro do país é a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema 1150. Essa decisão, que abre portas para a revisão de valores de diversos benefícios, traz um novo direito a ressarcimento para milhões de brasileiros que trabalharam antes de 1988.

O que significa o Tema 1150?

O Tema 1150 trata da revisão de valores de diversos benefícios, como o Fundo de Participação dos Servidores Públicos (Pasep), e tem como foco principal os trabalhadores que ingressaram no serviço público antes de 1988. A decisão reconhece que muitos desses trabalhadores tiveram seus direitos financeiros violados ao longo dos anos e, por isso, têm direito a receber uma reparação.

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