No quadro de Direito Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi destaca a importância da prevenção e controle de incêndios no Pantanal, Cerrado e Amazônia durante os períodos críticos.
No Pantanal, de 17 de junho a 31 de dezembro, o uso de fogo está proibido, mesmo com autorização. No Cerrado e Amazônia, a proibição vai de 1º a 30 de julho, podendo ser alterada conforme a estiagem.
