Comissão de Educação
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
1 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 49/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019"
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 94)
PRIORIDADE
2 -
PROJETO DE LEI Nº 2.201/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições". (Apensado: PL 2880/2021 (Apensado: PL 3648/2021))
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021 e do PL 2880/2021, apensados.
(Avulso Nº 95)
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