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Quais são as atuais regras para trabalho aos domingos e feriados e o que a legislação permite ao Comércio? É necessário pagar em dobro ou haver compensação? Apesar de ser um tema já bem resolvido por anos, as normas estão em fase de mudança, e novas diretrizes devem entrar em vigor a partir de março.
“Neste momento, temos uma verdadeira bagunça jurídica. Em razão disso, é importante que o empresário do Comércio se atenha às convenções coletivas e à lei que disciplina a relação de trabalho nesses dias”, enfatiza Leandro Almeida, assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Este é o tema do novo FecomercioSP Orienta, um programa mensal de debates que reúne especialistas da assessoria técnica da Federação para discutir legislação, convenção coletiva e normas trabalhistas, além dos principais indicadores econômicos. O mesacast é uma realização da Federação.
A Entidade examina o que há de mais recente nas normas voltadas ao trabalho aos domingos e feriados, assim como as respectivas diferenças e o alcance. “É na convenção coletiva é que os empresários do Comércio encontrarão a sua especificidade e o respaldo para atuar nesses períodos dentro de uma segurança jurídica”, esclarece Karina Negreli, assessora jurídica da Federação.
Confira o episódio e entenda ainda:
Regras que valem para o comércio
Diferenças entre trabalho aos domingos e feriados
Escala de revezamento
Normas coletivas
Alimentação e transporte para esses dias
Contratação de temporários
Jornada de trabalho
