Licença Ambiental, segundo Resolução CONAMA 237/97, é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as regras que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais e consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Nesta conversda com o Eng Civil Gustavo Carmona, da Carmona Consultoria Ambiental, apresentamos as principais licenças e como elas se desdobram no processo de licenciamento ambiental.

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