O Brasil tem 462 terras indígenas, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Essas áreas correspondem a 12,2% do território nacional. Em janeiro de 2019, o governo federal editou a medida provisória 886/2019, que transferiu a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. Já na quinta-feira (1/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação unânime, que a demarcação continua com a Funai.
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