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Estelionato é um crime que consiste em obter, para si ou para outro, uma vantagem ilícita, em prejuízo de outra pessoa, mediante um meio fraudulento.
Estelionato é um tipo de crime que envolve enganar alguém para obter vantagens financeiras ilícitas.
É quando um indivíduo engana outro para obter benefícios de maneira ilegal.
É basicamente um golpe ou uma trapaça.
O Crime de Estelionato está previsto no artigo 171 (famoso 171) do Código Penal.
Vou explicar como funciona o processo e quais são os tipos de golpes que são considerados estelionato.
O crime de estelionato ocorre quando uma pessoa usa o engano ou a fraude para levar vantagem sobre alguém.
O criminoso utiliza artifícios para convencer a vítima a dar dinheiro, objetos pessoais ou outros bens.
Atualmente, um dos crimes mais praticados é o golpe do whatsapp, em que alguém te manda mensagem no WhatsApp, se passando por uma pessoa da família, e pedindo dinheiro emprestado.
Aí você faz o Pix e depois percebe que foi enganado. Isso é um estelionato.
Para ser considerado um estelionato, é necessária a presença de quatro requisitos:
1) obtenção de vantagem ilícita;
2) causar prejuízo a outra pessoa;
3) uso de meio de ardil ou de artimanha, e
4) enganar alguém ou levá-lo a erro.
A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato.
É importante notar que, embora a obtenção de vantagem ilícita através de prejuízo alheio ocorra em muitos outros crimes contra o patrimônio, o que distingue o estelionato é o uso de artifícios fraudulentos para enganar a vítima.
Para haver um estelionato, deve haver uma fraude, enganando outra pessoa.
Esse crime existe apenas na forma dolosa, ou seja, precisa haver dolo, ou uma intenção de enganar e lesar outra pessoa.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - O que é Estelionato? Saiba como é caracterizada a prática
2 - Exemplos de crime de estelionato na internet
3 - Como funciona um processo de estelionato
4 - Como descaracterizar o crime de estelionato
5 - Estelionato e devolução do dinheiro do Pix
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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