🚨 Nova Lei sobre Exame Toxicológico: Multa para Motoristas Sem Exame Atualizado 🚨

Entenda a Nova Medida Provisória e as Alterações no Código de Trânsito

Recentemente, a Câmara Federal aprovou uma Medida Provisória que está agora no Senado e que trará importantes mudanças relacionadas ao exame toxicológico para motoristas. Nesse vídeo, vamos entender o que muda e como isso pode impactar você.

O Que Diz a Lei Atual?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 165-B estabelece que conduzir veículos das categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico é uma infração gravíssima. Isso resulta em suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

O Que Muda com a Nova Medida Provisória?

Fim da Exclusividade das Categorias C, D e E: A infração de não realizar o exame toxicológico agora se aplica a todos os motoristas dessas categorias, independentemente do veículo que estejam dirigindo.
Inclusão de Motoristas Iniciantes: A proposta para incluir motoristas iniciantes na exigência do exame toxicológico foi retirada, mas pode ser reavaliada no Senado.
Multas e Penalidades

Multa Gravíssima: R$ 293,47.
Suspensão do Direito de Dirigir: 3 meses.
Reincidência: Multa multiplicada por 5 e aplicada novamente.
Mudança Importante para Motoristas Sem Atividade Remunerada
Motoristas das categorias C, D ou E, mesmo sem atividade remunerada, agora precisam realizar o exame toxicológico periodicamente. Caso contrário, podem ser multados e ter a categoria rebaixada ao renovar a habilitação.

Impacto na Renovação da Habilitação
Sem o exame toxicológico periódico, você será multado na renovação da CNH, mesmo sem exercer atividade remunerada.

Exame na Renovação da CNH
O exame toxicológico é obrigatório na renovação da CNH para categorias C, D e E, junto com outros exames de aptidão física, mental e psicológica.

Exame Periódico
Condutores com menos de 70 anos devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e meio. O resultado deve ser negativo para continuar dirigindo.

Conclusão
A nova Medida Provisória visa aumentar a fiscalização e a segurança no trânsito, exigindo o exame toxicológico de forma mais abrangente. Se você é motorista das categorias C, D ou E, fique atento às mudanças e mantenha seus exames em dia para evitar multas e complicações na renovação da sua habilitação.

Fique Atualizado
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