Comissão de Viação e Transportes
30/08/2023
Aprovada com alterações:
REQ 100/2023 CVT - Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras.
Rejeitada:
PL 10790/2018 - Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga.
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