ORDEM DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022
78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 98 DE 2022
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 98 DE 2022 – Denomina de "Vinicius Henrique Brandalise" logradouro na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereador Tiago Almeida/União Brasil.
Esta lei altera a denominação da Rua Um, para Vinicius Henrique Brandalise, no trecho compreendido desde a Rua Rio da Paz até a gleba 134P, no Bairro Santa Felicidade. Vinicius foi um jovem que veio a falecer de um câncer raro.
PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2022
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2022 – Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Os servidores que prestam serviços no Programa Saúde da Família ocupantes dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal que percebem o adicional sob o título de Adicional PSF e que realizam jornada diária de 8h de serviço, terão como referência para a definição do teto remuneratório para fins da concessão de auxílio alimentação, a jornada de trabalho realizada de 40 horas semanais enquanto permanecerem nessas condições.
PROJETO DE LEI Nº 130 DE 2022
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 130 DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.928, de 11 de dezembro de 2018, que autorizou a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração e construção de quiosques comerciais em logradouros públicos do município, e revoga a Lei Municipal nº 5.723, de 21 de fevereiro de 2011. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto autoriza a concessão de espaços públicos do Município para exploração comercial, implantação de quiosques e exploração de serviços de restaurantes, lanchonetes e congêneres, a serem edificados no Parque Municipal Danilo Galafassi, onde está localizado o Zoológico Municipal de Cascavel, Lago Municipal, no Parque Tarquínio, no Parque Vitória, na Praça Parigot de Souza, Parque Municipal Salto Portão, Praça Wilson Jofre e nas demais áreas de preservação e Lazer, bem como nos demais espaços públicos de propriedade do município a serem criados.
Assessoria de Imprensa/CMC
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