Dúvidas sobre multas, CNH ou veículos? Acesse: [ Ссылка ]

Apreensão de CNH por Dívida: É Possível Bloquear a Carteira de Motorista de Devedor?
_____
Hey, motorista! QAP? Diz aí: você já ouviu falar de Apreensão de CNH por dívida? Será que a justiça pode bloquear a CNH de um motorista profissional por dívida? É verdade que o motorista devedor que está com o nome sujo vai ficar com a CNH suspensa por conta da inadimplência? Motorista Profissional Pode Perder a CNH por Dívidas no Banco? Eita! Você também tem dúvidas a respeito desse assunto? Então assista esse vídeo até o final, pois aqui você verá as respostas para essas e outras tantas dúvidas. Bora lá?

Olá! Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. E neste canal você vai encontrar informações sobre recurso de multas, CNH e veículos. Por isso, se você é um motorista ou proprietário de veículo, se inscreva no canal para ficar por dentro dos seus direito no trânsito, pois o conteúdo é sempre pensado para te ajudar.

Em caso de dúvidas, deixe o seu comentário ou clique no link a seguir, pois será um prazer te ajudar. Positivo?

Atendimento online: [ Ссылка ]
Site: [ Ссылка ]
Blog: [ Ссылка ]

Me siga nas Redes Sociais:
Instagram: [ Ссылка ]
Facebook: [ Ссылка ]

Assista Também:

SUSPENSÃO DA CNH | ENTENDA QUAIS AS CAUSAS E AS CONSEQUÊNCIAS DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: [ Ссылка ]
PARE AGORA MESMO DE USAR MODELO DE RECURSO DA INTERNET | VEJA COMO RECORRER DE MULTA CORRETAMENTE! [ Ссылка ]
___________________
Suspensão da CNH por dívida? Motorista Profissional Pode Perde a CNH por Dívida

Pois é, de fato, recentemente o STF julgou a constitucionalidade do art. 139 o qual prevê as chamadas medidas alternativas de cumprimento de decisões judiciais.

Nelas está inclusa a possibilidade do bloqueio da CNH para essa finalidade.

Esse dispositivo legal foi incluído a partir da reforma do CPC ocorrida em 2015. A razão para a inclusão desse dispositivo legal foi bem simples: infelizmente, se tornou comum na justiça brasileira o jargão: “ganhou, mas não levou”.

Que faz alusão ao fato de que muitos devedores se tornaram verdadeiros mestres em se esquivar de cumprir com as suas dívidas, mesmo após serem processados por isso.

Assim, para coibir tal situação, foi dada aos juízes a possibilidade de aplicar medidas coercitivas diversas das habituais, já previstas pela legislação, no intuito de forçar o devedor a arcar com o pagamento de suas dívidas.

Isso, obviamente, desde que fossem medidas condizentes com a ordem jurídica e não ultrapassassem as garantias fundamentais do indivíduo.

Motorista com o "nome sujo" vai perder a CNH por causa da dívida?

Agora, isso não quer dizer que qualquer pessoa negativada vai ser atingida por essas medidas. Não mesmo.

Não é porque você está com um dívida no cartão, por exemplo, que vão tomar a sua CNH. Perceba que para que isso seja possível, antes é preciso que tenha havido um processo judicial.

Ou seja, se a dívida ainda não foi levada para a justiça e estão havendo negociações extrajudiciais, PROCON, protesto e acordos, a apreensão da CNH não pode ser aplicada.

Além disso, não basta só estar devendo qualquer quantia. Perceba que esse tipo de situação somente poderá acontecer em último caso.

Falo da situação onde já foram tentadas diversas outras formas para assegurar o pagamento, como parcelamentos, penhora de bens, bloqueio de saldo em conta, etc.…

Logo, estamos falando especificamente para aqueles que se recusam terminantemente em adimplir (pagar) sua obrigação.

Outro ponto importante sobre isso é que, mesmo para os casos onde a apreensão da CNH por dívida seja possível, ainda sim isso não será automático.

O juiz ainda precisará avaliar caso a caso para ver se o bloqueio da carteira não irá afetar outros direitos e garantias fundamentais do individuo.

Isso quer dizer que deverá haver uma análise pontual sobre a proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da medida.

Assim sendo, se o devedor for um motorista profissional ou de algum modo a sua fonte de renda esteja ligada ao uso da CNH, o documento não poderá ser apreendido por conta de uma dívida, pois vai além do razoável, sendo desproporcional.

Faça a leitura do artigo completo acessando o link: [ Ссылка ]

#multasdetransito #cnh #carros #direitodetrânsito #transito #multas #advogadodetransito #especialistadetransito #veiculos #recursodemulta #motoristadeaplicativos #motoristaprofissional #automoveis #carteiraprovisória #cnhprovisoria #ppd #permissaoparadirigir #cnhsuspensa #multacarteiraprovisoria #apreensãodecnhpordivida #cnhapreendida #apreensãodecnh #carteirademotorista

свернуть