Como tirar a Habilitação Ilimitada do SISCOMEX, Habilitação Limitada do SISCOMEX ou Habilitação Expressa do SISCOMEX? Também conhecida como Radar Ilimitado SISCOMEX, Radar Limitado SISCOMEX e Radar Expresso SISCOMEX.

Sua empresa atua com importação e exportação, é necessário saber como tirar a Licença do SISCOMEX conhecida como Radar Siscomex e Habilitação Siscomex, por ser uma questão legal. Além disso, é importante que você conheça as Modalidades das Habilitações no SISCOMEX para que possa identificar aquela em que a empresa se enquadra no momento e planejar para obter exito na REVISÃO DE ESTIMATIVA DA HABILITAÇÃO DO RADAR SISCOMEX.

A seguir, entenda o que é o Radar Siscomex/ Habilitação do Radar Siscomex, quais são as modalidades e como tirar esse documento de registro obrigatório para praticar o comércio internacional.

O que é o Radar Siscomex?

O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar Siscomex) é um registro obrigatório para as empresas que atuam com importação e exportação. O intuito desse documento é reunir todas as informações e dados dessa atividade.

A Habilitação no Radar Siscomex possibilita que a Receita Federal acompanhe a legalidade da importação e exportação, além de permitir que você tenha acesso e habilitação ao Sistema Siscomex Integrado de Comércio Exterior.

Quais são as diferenças entre Modalidade de Habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada?

Para saber como tirar o Radar Siscomex, é necessário identificar a modalidade desse registro que se adéqua à sua empresa. Conheça quais são:

Modalidade Expressa

O Radar Expresso é voltado para empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou empresa pública ou sociedade de economia mista, pois é uma modalidade que não estará sujeita a limites de operação, seja para importação ou exportação.

Esse é um modelo que representou um avanço na burocracia do comércio internacional, já que reduziu os processos de análise de habilitação das empresas enquadradas nessa modalidade.

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Modalidade Limitada - 50.000,00 USD

O Radar Limitado permite importações semestrais de até 50 mil dólares na importação e ilimitado na exportação, para esse controle, o sistema da Receita Federal monitora o volume importado até que chegue a esse limite de valor.

Quando a quantia é extrapolada, o sistema trava e é necessário que a empresa solicite um processo chamado “Revisão de Estimativa”.

Modalidade Limitada - 150.000,00 USD

O Radar Limitado permite importações semestrais de até 150 mil dólares na importação e ilimitado na exportação, para esse controle, o sistema da Receita Federal monitora o volume importado até que chegue a esse limite de valor.

Quando a quantia é extrapolada, o sistema trava e é necessário que a empresa faça novamente a “Revisão de Estimativa”.

Modalidade Ilimitada acima de 150.000,00 USD

Empresas experientes no comércio internacional e com capacidade financeira podem optar pelo Radar Ilimitado, que não determina limites de valores para importações e exportações.

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Para isso, é necessário comprovar que o negócio tem capacidade econômica financeira, conforme previsto na Portaria (COANA 72/2020) e INSTRUÇÃO NORMATIVA (RFB 1984/2020).

Observação importante, para empresas que optarem pela comprovação da capacidade financeira com a existência de recursos financeiros de livre movimentação ou de liquidez imediata da própria requerente, conforme previsto na Portaria (COANA 72/2020), terá que se atentar na Cotação média do Dólar para aos requerimentos protocolados até 31/12/2022.

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Afinal, como tirar o Radar Siscomex?

Para estar habilitado e tirar o Radar, é preciso que o responsável pela empresa adquira um e-CPF em uma empresa certificadora. Depois, deverá acessar o Portal Único Siscomex para fazer a habilitação da empresa.

Precisa tirar esse registro? Então, confira como o Bê-á-bá Tributário e Societário pode ajudar você na obtenção do Radar Siscomex.

Se tiver dúvidas sobre qual tipo de habilitação sua empresa tem no Siscomex, faça uma consulta Radar Siscomex e/ou Habilitação Siscomex agora!

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Estamos a disposição para atender as necessidades de sua empresa.
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Um abraço,

Emerson Aparecido Macedo
O seu Consultor Tributário e Societário

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