Câmara Rio Notícias (07/03/2024): 👩🦱 A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem 51 parlamentares, 10 são vereadoras. A proteção das mulheres é pauta constante em debates do legislativo carioca. Há uma série de leis, voltadas aos direitos femininos na cidade.
✋ Uma delas é o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, cujo objetivo é consolidar e ampliar a rede de atendimento a mulheres em situação de violência, formar e sensibilizar agentes públicos, aumentar e garantir abrigos para acolhimento provisório de mulheres, e seus dependentes, vítimas de violência, além de assegurar auxílio para a subsistência dessas pessoas.
💳 Outra lei é o cartão Mulher Carioca, que dá recursos às mulheres em situação de violência e em situação de vulnerabilidade econômica e social. Órfãos de vítimas de feminicídio também têm direito a esse benefício na cidade do Rio.
🚌 Há ainda o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, com a realização de campanhas, capacitação de trabalhadores do setor e criação de ouvidoria para o recebimento de denúncias e o encaminhamento à Polícia. O alto número de casos de assédio sexual nos veículos públicos, mesmo com poucas queixas formais justifica a norma.
📝 A saúde da mulher é defendida de diversas formas pelas leis municipais:
. Vítimas de violência devem ter acompanhamento psicológico e social;
. Órgãos e instituições municipais devem criar rede de apoio para cessar casos de violência contra a mulher;
. Todas têm direito à presença de acompanhante durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados;
. Há incentivo ao fomento de medidas de humanização do parto e combate à violência obstétrica;
. Campanha Alerta Mulher de prevenção a doenças;
. Programa de capacitação anual de profissionais da saúde e
. Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher.
🎤 Participam da reportagem:
Edineia Vasconcelos (ATENDENTE)
Kika Souza (GARÇONETE)
Amanda Lopes (UNIVERSITÁRIA)
Tânia Bastos (REPUBLICANOS - VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO)
Rosa Fernandes (PSC - VEREADORA)
Veronica Costa (PL - VEREADORA)
Luciana Novaes (PT - VEREADORA)
Monica Benicio (PSOL - VEREADORA)
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