"Doutor, como faço para mudar o meu nome no registro? Posso trocar de nome na certidão de nascimento e ser chamado do que eu quiser?"

Esse video vai te dar o panorama completo de alteração de nome e sobrenome, informando quando essa mudança é possível e quando não há o que fazer. Abordo quatro soluções principais em termos de retificação de registro civil: a) mudar nome aos 18 anos de idade; b) possibilidade inclusão de apelido notório ao nome original; c) alteração de nome baseada no princípio da dignidade humana (alteração de nome vexatório) e d) inclusão de sobrenomes de antepassados diretos.

O nome é uma expressão do seu direito de personalidade, mas o sistema brasileiro é bastante rígido. Trocar de nome nos documentos (assento de nascimento, RG, CPF, CHN) é algo permitido em situações especiais e deve ser acompanhada de prova de que essa alteração não visa livrá-lo de pendências criminais ou financeiras. Por isso, toda ação judicial que tem como objetivo sua troca ou modificação - seja do prenome (primeiro nome) ou do patronímico (sobrenome) - deve ser acompanhada das respectivas certidões negativas.

Comentários e sugestões são bem-vindos!

0:00 - Introdução: como mudar de nome no registro civil
0:19 - Focos do vídeo na questão de alteração de registro civil
1:12 - O sistema brasileiro quanto ao nome da pessoa natural
1:32 - Como alterar o nome aos 18 anos
3:00 - Como incluir apelido ao seu nome
4:20 - Como alterar nomes estranhos (vexatórios)
5:53 - Inclusão do sobrenome de parentes (homenagem a antepassados)
6:23 - Outras situações esparsas de mudança de nome
6:44 - Quando não dá para alterar o nome: gosto pessoal
7:06 - Quando não dá para alterar o nome: certidões pessoais positivas, indicando problemas no aspecto cível, fiscal ou criminal.
9:00 - Junte-se ao canal!

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A partir de outubro de 2020 eu estou publicando um vídeo novo por semana, todas as QUARTAS-FEIRAS à tarde. Como sou um advogado de verdade, e não um Youtuber, estou sujeito às emergências da vida profissional, mas tento manter a regularidade.

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