O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (30) a sessão temática do setor energético com foco na proposta que desobriga a Petrobrás a ter 30% da participação mínima nos leilões do pré-sal. O objetivo é debater o Projeto de Lei do Senado 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que além de eliminar a exigência mínima de participação da estatal nas licitações, também a desobriga de ser operadora única a exploração na região do pré-sal. O projeto tramita em regime de urgência. Renan explicou como funciona o modelo atual de exploração da Petrobras.
"O atual modelo de partilha do pré-sal, semelhante ao adotado pela Noruega, prevê que o produto extraído é de propriedade do Estado em contraposição com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso evidentemente da concessão. No modelo de concessão adotado para as outras bacias brasileiras, entre essas Marlim, Roncador e Jubarte, o contratado assume o controle gerencial do projeto de exploração e de produção de petróleo, assim como todos os custos e riscos do negócio. Após os pagamentos à União, o petróleo e o gás natural extraídos são de propriedade exclusiva do concessionário. Esse sistema é usado em caso de risco exploratório médio ou alto. Vence a licitação o contratado que conferir maior participação em favor do Estado no volume de petróleo produzido."
